CERTIDÃO DE VALOR VENAL: A PARTIR DE 2002


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O que é:

Certifica o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício solicitado (após 2001).


Quando é necessário:

Para fins de inventário ou apresentação em outros órgãos.


Onde solicitar:
  • Clique aqui para solicitar através do site ou solicite através do aplicativo SBC na Palma da Mão. Acesse a área de "Certidões" e clique em "Certidão de Valor Venal".

    Em caso de dúvidas na utilização do aplicativo clique aqui e acesse o tutorial.

    Caso você já tenha solicitado a certidão, clique aqui para consultar seu protocolo ou acesse a área de "Certidões" no aplicativo e clique em "Verificação de Protocolo".


    Para que a emissão pela internet seja possível, o nome e o CPF/ CNPJ do proprietário devem estar incluídos no cadastro fiscal.

Clique aqui para efetuar solicitação de agendamento de serviço



Prazo de execução:

Imediato



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA:: o proprietário do imóvel ou seu representante legal;
  • No caso de espólio, os pais, o cônjuge ou filhos do proprietário (herdeiros) com a apresentação da certidão de óbito original e RG/CPF ou CNH do requerente, OU o inventariante com a apresentação da homologação judicial. 
  • Justificar o pedido.

Documentos necessários:

  • Requerimento de Certidão Imobiliária - devidamente preenchido e assinado.
  • RG/CPF, RNE ou CNH do proprietário - original OU cópia autenticada.
  • Autorização / Procuração pública  - original OU cópia autenticada;
    • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; 
    • b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG/CPF, RNE ou CNH) e do documento de identificação do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada (simples apresentação);
    • c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identificação apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de  Pessoa  Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente - original OU cópia autenticada (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente. 

Em caso de espólio (incluir): 

  • Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - original OU cópia autenticada (simples apresentação);
  • Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou do inventariante (RG/CPF, RNE, CNH ou certidão de casamento) - original OU cópia autenticada (simples apresentação).



Informações complementares:
  • O pedido de certidão feito via internet somente será transmitido com sucesso se o CPF do contribuinte estiver cadastrado no sistema da Prefeitura. Caso contrário, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc).
  • Poderá encaminhar portador, se o formulário estiver preenchido e assinado pelo proprietário, desde que acompanhado de original OU cópia autenticada de documento de identificação para conferência de assinatura. 
  • Em caso de impossibilidade de emissão imediata, prazo de 15 dias.
  • Isento de cobrança de taxa para o serviço.


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).