CERTIDÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE



O que é:

Certifica o tempo de atividade de contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal Mobiliário.


Quando é necessário:

Para fins de aposentadoria ou outros fins legais.


Onde solicitar:
Prazo de execução:

15 dia(s)


Pré-requisitos:
  • SOLICITAÇÃO WEB ou presencial.
  • QUEM SOLICITA: o contribuinte ou seu representante legal.
  • Provar legitimidade.
  • Justificar o pedido.

Documentos necessários:
  • Autorização - original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (ficará retida). c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • RG e CPF OU Carteira de Trabalho e Previdência Social OU Petição Judicial OU Certidão de Óbito, que comprove ser parte interessada e legítima na obtenção de dados - original ou cópia simples (simples apresentação).
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original. Em caso de impossibilidade de apresentação do original, apresentar cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Em caso de Pessoa Jurídica, CNPJ da empresa requerente - cópia simples (simples apresentação).


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).