Certifica a área construída constante no lançamento do IPTU nos últimos 5 anos.
Para obtenção de Certidão de Negativa de Débitos junto a Receita Federal e posterior averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis.
Clique aqui para solicitar através do site ou solicite através do aplicativo SBC na Palma da Mão. Acesse a área de "Certidões" e clique em "Certidão de Incidência de Lançamento de IPTU".
Em caso de dúvidas na utilização do aplicativo clique aqui e acesse o tutorial.
Caso você já tenha solicitado a certidão, clique aqui para consultar seu protocolo ou acesse a área de "Certidões" no aplicativo e clique em "Verificação de Protocolo".
Para que a emissão pela internet seja possível, o nome e o CPF/ CNPJ do proprietário devem estar incluídos no cadastro fiscal.
Nos casos em que o Proprietário for Pessoa Jurídica ou Proprietário falecido a solicitação deve ser efetuada nas unidades do ATENDE BEM
15 dia(s)
•Requerimento de Certidão Imobiliária - devidamente preenchido;
• Procuração Pública ou Autorização - original OU cópia autenticada
a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG ou CNH) e do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada;
c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
•Em caso de espólio:
a) Atestado de Óbito OU Termo de Inventariante OU Formal de Partilha - original OU cópia autenticada;
b) Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou inventariante - original OU cópia autenticada;
•Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
Outras Informações:
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).