CERTIDÃO DE CONFRONTANTES



O que é:

Certifica as confrontações do imóvel.


Devido a suspensão dos atendimentos presenciais em virtude da pandemia do COVID-19, o requerimento desta certidão pode ser efetuado mediante o envio dos documentos previstos neste Guia de Serviços, incluindo o formulário devidamente preenchido e assinado, digitalizados em arquivo no formato PDF, ao email sf112cadimob@saobernardo.sp.gov.br. Após análise dos documentos enviados, apresentação de documentação adicional poderá ser solicitada, para fins de comprovação da legitimidade do pedido ou para sanar eventual insuficiência de informações.


Quando é necessário:

Para regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou atendimento a solicitações de outros órgãos.


Onde solicitar:
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO

    Prazo de execução:

    15 dia(s)



    Pré-requisitos:
    • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
    • No caso de espólio, os pais, o cônjuge ou filhos do proprietário (herdeiros) com a apresentação da certidão de óbito original e RG/CNH do requerente, OU o inventariante com a apresentação da homologação judicial.
    • Justificar o pedido.

    Documentos necessários:
    • Requerimento de Certidão Imobiliária -devidamente preenchido e assinado.
    • Documento oficial de identificação com foto - original OU cópia autenticada.
    • Procuração/Autorização - original OU cópia autenticada.
    • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
      b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG/CPF, RNE ou CNH) e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada.
      c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identificação apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
    Em caso de espólio: 
    • Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha - original OU cópia autenticada.
    • Documento de identificação do pai, mãe, filho, cônjuge (herdeiros) ou inventariante - original OU cópia autenticada.

    Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/ última alteração) da empresa (requerimento de empresa individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidades, etc. apresentar também Ata de eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente. 



    Informações complementares:
    • Para a solicitação de certidão se faz necessário constar  o CPF do contribuinte no sistema da Prefeitura. Para incluir o CPF no cadastro fiscal, o interessado deverá dirigir-se ao atendimento portando o CPF e o documento do imóvel (escritura, matrícula, instrumento particular, etc) original ou cópia autenticada.
    • Não será emitida certidão de confrontantes para inscrições que foram desativadas (incorporadas ou desmembradas).
    • Em caso de apartamento não há possibilidade de pedido de certidão de confrontantes, estando a descrição do imóvel na Especificação de Condomínio.
    • Poderá encaminhar portador, se o formulário estiver preenchido e assinado pelo proprietário com firma reconhecida ou acompanhado de cópia autenticada de documento de identidade para conferência de assinatura.
    • Isento de cobrança de taxas para o serviço.


    Ouvidoria:

    Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


    Outras Informações:

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

    Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).