CÓPIAS DE MAPAS TEMÁTICOS E PLANTAS DE DOMÍNIO PÚBLICO



O que é:

Cópias autenticadas de mapas temáticos e plantas de domínio público: de projetos, de empreendimentos regulares, de atos oficiais publicados


Para cópia de documentos que fazem parte de processos administrativos: plantas aprovadas, certidões, alvarás, memoriais descritivos, e demais documentos gerais que compõem o processo administrativo clique aqui;


Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Onde solicitar:
Prazo de execução:

60 dia(s)


Legislação:

Pré-requisitos:
  • Requerente ou seu representante legal
  • estudantes em geral

Documentos necessários:
  • Requerimento Cópia de Planta Temática do Município, Loteamentos e Projetos - 1 via
  • RG ou CNH do requerente ¿ cópia simples (ficará retida)
  • CPF - cópia simples (ficará retida)
  • Autorização/procuração (para acompanhamento de terceiros) - original ou cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida) a) Somente quando solicitado por 
  • representante legal; b) Com firma reconhecida; c) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original).
  • Será cobrado preço público nos termos do artigo 306, inciso I da lei municipal nº 1.802/69 e suas alterações.

Informações complementares:
  • Deverá ser justificada detalhadamente a finalidade para o qual o serviço foi solicitado.

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
Planta de Loteamentos - CADES - A0 - em diversas escalas:R$ 30,86por folha
Planta Parcial do Município - A0 - Escala 1:10.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha
Planta Parcial do Município (Divisão de Bairros) - 2A0 - Escala 1:15.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha
Planta do Município com o Macrozoneamento (Lei 6.184/11) - A0 - Escala 1:15.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha
Planta do Município com Parcelamento de Solo (Lei 6.222/12) - A0 - Escala 1:15.000, plotada colorida:R$ 36,79por folha
Planta do Município com Sistema Viário Principal - Anexos I e II -A0- Escala 1:10.000, preto e branco:R$ 30,86por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A1 - Sem escala, monocromática:R$ 7,12por folha
Cópias reprográficas - A4, Carta ou Ofício - Até 5 (cinco) cópiasR$ 3,68única
Cópias reprográficas - A4, Carta ou Ofício - A partir da 6ª (sexta) cópia, inclusive:R$ 0,24por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A1 - Sem escala, colorida:R$ 13,56por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A3 - Sem escala, monocromática:R$ 3,56por folha
Planta de Bairro a Bairro do Município - A3 - Sem escala, colorida:R$ 7,12por folha
Planta Parcial do Município - A0 - Escala 1:10.000, plotada monocromática:R$ 30,86por folha

Penalidades: O não pagamento da GAM gerada implicará em cobrança, nos termos da Lei Municipal nº 1.802/69 e suas alterações.

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).