CERTIDÃO SOBRE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL



O que é:

Certifica se o imóvel está situado dentro da área urbana ou dentro da zona rural, bem como se está dentro ou fora da área de proteção aos mananciais.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Para atender exigências de órgãos oficiais ou para fins próprios.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB
    http://geo.saobernardo.sp.gov.br/pmsbc/asp/Certidao_Localizacao_pdf.asp


    Caso tenha problemas na emissão da certidão pelo link acima acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Certidão Sobre Localização de Imóvel'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Prazo de execução:

15 dia(s)


Legislação:Lei Orgânica do Município - Artigo 151  

Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel seu representante legal
  • VIA WEB: qualquer munícipe

Documentos necessários:           a) Somente quando solicitado por representante legal;

           b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identificação do outorgante para conferência da assinatura;

           c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso                   de dúvida quanto à autenticidade.

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - cópia simples da folha que contém as informações do imóvel (simples apresentação).
  • Informações ou documentos que facilitem a localização do imóvel  - cópia simples (simples apresentação)
  • Nos casos de Pessoa Jurídica, é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social,etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar,também, Ata de Eleição vigente - original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados nos órgãos competentes.


Informações complementares: Recomenda-se a consulta prévia no site da prefeitura, antes da solicitação, para verificar se a certidão já disponível atende a necessidade do requerente.

Deverá ser detalhadamente justificada a finalidade para qual a certidão foi requerida, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 9.051, de 18/05/1995



Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).