Certifica se o imóvel está situado dentro da área urbana ou dentro da zona rural, bem como se está dentro ou fora da área de proteção aos mananciais.

Para atender exigências de órgãos oficiais ou para fins próprios.

• Solicitação (Web ou presencial);
• Análise de documentos;
• Expedição da certidão.

15 dia(s)

15 dia(s)

15 dia(s)

• Lei Orgânica do Município - Artigo 151

• QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel seu representante legal
• VIA WEB: qualquer munícipe

• Requerimento Certidão sobre Localização de Imóvel.
• RG ou CNH do proprietário - original ou cópia simples.
• Autorização/procuração - original ou cópia simples
• a) Somente quando solicitado por representante legal;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original ou cópia simples) e cópia do documento de identificação do outorgante para conferência da assinatura;
• c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - cópia simples da folha que contém as informações do imóvel
• Informações ou documentos que facilitem a localização do imóvel - cópia simples
• Nos casos de Pessoa Jurídica, é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados nos órgãos competentes.

OBSERVAÇÃO : todos os documentos acima citados deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF no processo digital

Deverá ser detalhadamente justificada a finalidade para qual a certidão foi requerida, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 9.051, de 18/05/1995

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.