Certifica a denominação oficial/social e/ou alteração da denominação da via.

Quando da regularização de títulos de propriedade nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou solicitação por outros órgãos como SABESP, ENEL, etc.

• Solicitação via web; Emissão da Certidão Automática.
• Solicitação Presencial; Análise de Documentos; Análise Técnica; Emissão da Certidão.

7 dia(s)

1 dia(s)

7 dia(s)

• Artigo 151 da Lei Orgânica do Município
• Artigo 2º da Lei Federal nº 9.051, de 18/05/1995

• QUEM SOLICITA:
• VIA WEB : qualquer munícipe
• PESSOALMENTE: O interessado ou representante legal

• Requerimento Padrão;
  
• RG ou CNH do proprietário - cópia simples;
• Autorização - original ou cópia simples;
a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
b) Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG ou CNH) e do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original ou cópia simples .
c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.

• Nos casos de Pessoa Jurídica, é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original (simples apresentação)

QUANDO SOLICITADO PARA REGULARIZAÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE PERANTE O CARTÓRIO (POR NOTA DEVOLUTIVA OU NÃO) OU OUTRO ÓRGÃO OFICIAL, apresentar:

• Matrícula ou transcrição - cópia simples
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - cópia simples da folha que contém as informações do imóvel .
  

Obs: todos os documentos acima devem ser anexados ao processo digital em formato PDF.

• Recomenda-se a consulta prévia no site da prefeitura, antes da solicitação, para verificar se a certidão já disponível atende a necessidade do requerente.

• Deverá ser detalhadamente justificada a finalidade para qual a certidão foi requerida, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 9.051, de 18/05/1995.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.