Coleta, tratamento e destinação final de resíduos infectantes classe A, conforme norma NBR nº 12.808, Res. nº 5 do CONAMA em:
- PEQUENO GERADOR: consultório odontológico; clínica médica e/ou odontológica; drogaria/farmácia/ervaria; consultório veterinário; serviços de tatuagem, piercing e podologia; casa de repouso; ambulatório patronal (empresas); posto de coleta descentralizado de laboratórios de análises; comunidade terapêutica; instituto de radiologia/documentação odontológica.
- MÉDIO GERADOR: ambulatório de medicina de grupo/policlínica/day clinic; laboratório de análises clínicas/anatomia patológica; hospital e/ou clínica veterinária; terapia renal substitutiva; hospital psiquiátrico/drogadicto.
- GRANDE GERADOR: hospital geral.

-Serviço ofertado é Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de resíduos infectantes classes A, B e E.

Após o início das atividades, quando optar pelos serviços da PMSBC (conforme Art. 19 do Decreto Municipal nº 13.500/2001).

Solicitação (presencial); Análise de documentos; Análise da divisão de vigilância; Emissão do preço público pela SF; Deferimento.

15 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 - Seção VI (Código de Posturas)
• Decreto Municipal nº 15.870/2006
• Decreto Municipal nº 18.280/2012

• QUEM SOLICITA: o representante legal da empresa ou seu autorizado.
• Para os casos de solicitação do benefício dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

• Cadastro de Estabelecimentos de Serviços de Saúde - 1 via.

• Procuração pública OU procuração particular original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.

• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada OU original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

• Comprovante de endereço (local do evento) atualizado (máx. 90 dias).

• Número da inscrição mobiliária - é suficiente informar o número.

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
• ATENÇÃO: caso não exista processo de Licença Sanitária ou CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) do estabelecimento, deverão ser autuados 02 (dois) processos: um de licença sanitária e outro de cadastramento para coleta de lixo infectante. Para consultar o serviço de Licença Sanitária clique aqui.

I - Auto de Infração

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.