O PEAT tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do adolescente para o exercício da cidadania, bem como para a sua preparação para o mundo do trabalho. É desenvolvido em duas fases:

Fase I - formação básica para o mundo do trabalho; e

Fase II - estágio supervisionado.

Formas de acesso:

• Por procura espontânea;
  
• Por encaminhamento da rede socioassistencial; ou
  
• Por encaminhamento das demais políticas públicas.
  

Destinado a adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade ou por deficiências.

• Referenciamento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
  
• Avaliação técnica para a inserção no programa;
  
• Contato com a família na ocasião de abertura de vagas para o programa que ocorre duas vezes ao ano; e
  
• Encaminhamento para programa.
  

• Lei Federal  8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social;
  
• Resolução CNAS nº 33 de 12.12.12 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS; e
  
• Lei municipal nº 6.033 de 15.04.10.
  

• Ter idade entre 15 anos e 6 meses e 16 anos e seis meses na data do ingresso na Fase I do Programa;
  
• Estar matriculado em unidades de Ensino Regular ou em cursos de Educação de Jovens e Adultos;
  
• Residir no município há pelo menos um ano;
  
• Possuir renda familiar mensal per capita entre 0 e meio salário mínimo nacional;
  
• Pertencer à família com uma ou mais crianças ou adolescentes em situação de risco pessoal e social;
  
• Adolescentes que exerçam a administração da família: aqueles que possuam um ou mais filhos eque não contem com renda própria, ou do cônjuge, companheiro ou companheira, proveniente de inserção no mundo do trabalho ou de outra fonte legal de rendimento, ainda que residam com outros adultos que com um dos cônjuges ou companheiros possuam laços de parentesco ou de afinidade;
  
• Adolescentes arrimo de família: aqueles que com ela residam e que sejam responsáveis pelo sustento de seus membros em função da inexistência de outro adulto com capacidade laborativa necessária à inserção no mundo do trabalho.
  

• 04 fotos 3x4 (original) - ficaram retidas;
• Certidão de Nascimento (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
• RG (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
• CPF (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
• Carteira Profissional -página Foto e Registro-  (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
• Título de eleitor, se já possuir  (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida;
  
• Comprovante de endereço (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida; e
  
• Declaração de matrícula e frequência escolar  (cópia simples acompanhado do original) - ficará retida.
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.