Benefícios eventuais socioassistenciais são provisões suplementares e provisórias concedidos às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Tipos de benefícios eventuais socioassistenciais concedidos no município:

• Cartão Alimentação e Cesta de Alimentos
  
• Cartão de Transporte
  
• Auxílio Funeral (fornecimento gratuito de urna, traslado e sepultura)
  
• Recâmbio (fornecimento de passagens intermunicipais e/ou interestaduais em ocasiões em que se faça necessária a mudança de famílias e pessoas para outro município)
  

Formas de acesso:

• Por procura espontânea;
  
• Por encaminhamento da rede socioassistencial;
  
• Por encaminhamento das demais políticas públicas; e
  
• Por encaminhamento da Seção de Cemitérios e Funerária no caso do Auxílio Funeral.
  

Destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza e privação pela ausência de renda e precário ou nulo acesso aos serviços públicos e não têm condições e recursos para arcar com o enfrentamento de situações adversas que fragilize a sua manutenção e bem estar, colocando-a em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

• Referenciamento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
  
• Avaliação técnica para a concessão do benefício;
  
• Verificação da disponibilidade do benefício; 
  
• Concessão do benefício
  

• Lei Federal 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social
  
• Resolução CNAS nº 33 de 12.12.12 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
  
• Lei municipal nº 6.033 de 15.04.10
  
• Lei municipal nº 1.042 de 24.04.62
  
• Decreto municipal nº 17.067 de 21.01.10
  
• Resolução municipal nº 002 de 04.03.11
  

Cartão Alimentação e Cesta de Alimentos

Pertencer à família em condição de insegurança alimentar decorrente da falta de acesso a uma cesta de alimentos adequada à composição numérica e etária da família, em função de insuficiência de renda e da inexistência de outros meios para provê-la

Cartão Transporte

Pertencer a família que, por insuficiência de renda, necessite de apoio para transporte municipal para o acesso aos direitos e serviços públicos

Auxílio Funeral

Pertencer à família que, em situação de vulnerabilidade social, não têm condições e recursos para arcar com as despesas de funeral de familiar falecido

Recâmbio

Pertencer à família que necessite de mudança para sua cidade de origem ou cidade na qual poderá contar com retaguarda familiar e social que garanta meios mais efetivos de enfrentamento e superação das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social

Para cada membro da família.

Adultos

• RG (original) - simples apresentação;
  
• CPF (original) - simples apresentação;
  
• Carteira Profissional CTPS (original) - simples apresentação;
  
• Certidão de Casamento (original) - simples apresentação;
  
• Título de Eleitor (original) - simples apresentação;
  
• Comprovante de Endereço (original) - simples apresentação; e
  
• Carteira de Pré-natal para Gestantes (original) - simples apresentação.
  

Crianças e Adolescentes

• Certidão de Nascimento (original) - simples apresentação;
  
• - Declaração Escolar (original) - simples apresentação; e
  
• - Carteira de Vacinação para menores de 5 anos (original) - simples apresentação.
  

Obs: para o benefício Auxílio Funeral é necessário levar a Declaração para Fins de Funeral Gratuito fornecida pela Seção de Cemitérios e Funerária

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.