COMUNICAÇÃO DE PODA DA COPA DE EXEMPLAR ARBÓREO - ATÉ 10 (DEZ) ÁRVORES



O que é:

Serão encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMA, que informará posteriormente ao requerente, por meio de correspondência encaminhada por e-mail, se as podas poderão ser executadas.


Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.




Quando é necessário:

Em caso da poda pretendida ser de raiz, em imóvel vizinho, em Área de Preservação Permanente - APP, em mais do que 10(dez) exemplares, caso desconheça a espécie da árvore ou haja impossibilidade do preenchimento integral do formulário, utilizar o serviço AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO/ÁRVORE ISOLADA EM IMÓVEL PARTICULAR - SUPRESSÃO, PODA E/OU TRANSPLANTE que se refere aos procedimentos de autorização para intervenção em vegetação.


Onde solicitar:
  • ATENDE BEM - POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
    R. Nicolau Filizola, 100
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
    Av. João Firmino, 900
    ASSUNÇÃO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
    Est. dos Alvarengas, 5815
    ALVARENGA
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
    Av. Araguaia, 265
    RIACHO GRANDE
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RUDGE RAMOS
    Rua Jacquey, 61
    RUDGE RAMOS
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
Prazo de execução:

10 dia(s)



Pré-requisitos:
  • Quem solicita: proprietário, procurador, locatário (apresentando autorização do proprietário do imóvel), ascendente ou descendente (desde que comprovado vínculo com o proprietário).
  • A comprovação de vínculo com o imóvel pelo proprietário será confirmada pelo cadastro imobiliário (IPTU) e documentos que identifiquem as transmissões posteriores, caso este cadastro não esteja atualizado.

Documentos necessários:
  • Formulário "COMUNICAÇÃO DE PODA - até 10 (dez) árvores" - 2 vias (uma via ficará retida; a outra será anexada ao protocolo de entrega emitido no ato do atendimento).
  • Procuração pública - original ou cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). <b>a)</b> Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
  • Quando solicitado por ascendente ou descendente, apresentar documento de identificação para comprovação de vinculo com o proprietário. Cópia simples acompanhada do original ou cópia autenticada (ficará retida).
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Contrato de locação e autorização do proprietário do imóvel, SOMENTE quando solicitado pelo inquilino - original (ficará retida).
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício - cópia simples (ficará retida) OU documento que comprove a titularidade do imóvel.



Penalidades: Intervenção em vegetação sem prévia autorização emitida pelo órgão ambiental competente, sujeitará a sanções previstas no Decreto Municipal nº 20.434/2018.

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.

Outras Informações:




Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Solicite agendamento também no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 8h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).