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RETIRADA DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA
O que é:

Fornecimento de talão de notificação de receita de Talidomida aos médicos que fazem uso de Talidomida em seus pacientes.


Quando é necessário:

Quando o médico julgar necessário o uso de talidomida para tratar o paciente.

Onde Solicitar:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Rua Pietro Franchini, 47
Centro
Atendimento de 2ª a 6ª das 8h30 as 17h00


Fluxo:

  • Atendimento presencial comparecer ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias com os documentos necessários;
  • Conferência da documentação e do cadastro
  • Entrega das receitas

  • Prazo de execução:

    Imediato


    Prazo de deferimento:

    Imediato



    Pré-requisitos:
    • Quem solicita: O próprio médico interessado.
    • Se o médico não comparecer pessoalmente, não lhe será fornecido a notificações de receita de Talidomida
    • Se o médico esquecer de trazer o carimbo de identificação profissional, não lhe serão fornecidas as notificações de receita de Talidomida

    Documentos necessários:

    Informações complementares:
    • O médico deve trabalhar no município para poder retirar as notificações de receita de Talidomida na Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo.
    • O médico deve ter cadastro prévio na Vigilância Sanitária para retirada de notificações de receita de Talidomida (ver cadastro talidomida).
    • Somente o médico prescritor pode retirar as notificações de receita de talidomida.
    • Deverá estar em posse do carimbo de identificação profissional para carimbar todas as notificações de receita de talidomida.

    Penalidades:

    A não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).


    Outras Informações:

    Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

    Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


    Onde solicitar:

    DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SS-43).
    Rua Pietro Franchini, 47 - Centro.
    Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 8:30h às 17h.