Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

Para agendamento da Farmácia de Medicamentos Especializados (clique aqui).

CONSULTA PRÉVIA DE ZONEAMENTO
O que é:

É uma consulta simplificada com base na legislação referente ao zoneamento (L.M. nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011), uso e ocupação do solo (L.M. nº 6.222, de 06 de setembro de 2012), para verificar se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado.


Quando é necessário:

É um documento informativo para qualquer interessado que necessite de uma confirmação sobre a possibilidade de ampliação ou instalação de uma nova atividade no município. É uma informação que não necessita da comprovação de propriedade do imóvel, que serve para orientar a ampliação ou instalação de uma atividade de acordo com a legislação municipal vigente.


Fluxo:

Solicitação (web) e emissão do documento.


Prazo de execução:

Imediato


Prazo de deferimento:

Imediato



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: qualquer interessado.

Documentos necessários:

  • PARA O PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO ON LINE, informar o número da Inscrição Imobiliária do Imóvel e
  • Código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE de todas as atividades pretendidas


Informações complementares:
  • Observação: A legislação de uso do solo de São Bernardo do Campo tem como base a convivência de atividades industriais, de comércio e serviços, com o uso residencial, categorizando os usos conforme seu potencial de incomodidade e da capacidade do sistema viário existente. A classificação das atividades, conforme código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), estão listadas na Tabela, anexa ao Decreto Municipal nº 22.052/2022.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB

Clique aqui para solicitar através do site ou solicite através do aplicativo SBC na Palma da Mão. Acesse a área de "Consulta Prévia de Zoneamento".

Em caso de dúvidas na utilização do aplicativo clique aqui e acesse o tutorial.


Na impossibilidade de consulta pelo GeoPortal, SOLICITAÇÃO WEB encaminhar e-mail para consulta.previa@saobernardo.sp.gov.br