ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO REFERENTE A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS referentes a defesa/recurso contra autuações da saúde do trabalhador OU em atendimento a Termo de Compromisso lavrado pela autoridade sanitária e firmado pela empresa.
Quando a autoridade sanitária inspecionou o estabelecimento e emitiu auto de infração (notificação) ou Termo de Compromisso sobre providências a serem tomadas pela empresa relacionadas à saúde do trabalhador.
- Vistoria no ambiente de trabalho, auto de infração ou termo de compromisso, análise de documentos e considerações finais.
30 dia(s)
30 dia(s)
90 dia(s)
- QUEM PODE SOLICITAR: qualquer portador.
- Para os casos de solicitação do beneficio dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Cancelamento de Notificação - Saúde do Trabalhador' OU 'Prazo para Atender Notificação - Saúde do Trabalhador'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.