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SUBSTITUIÇÃO DE PLAQUETAS IDENTIFICADORAS DE CAÇAMBAS DE COLETA E TRANSPORTE DE ENTULHOS
O que é:

Substituição de plaquetas identificadoras de caçambas de coleta e transporte de entulhos.


Quando é necessário:

Quando as plaquetas tiverem sido perdidas, roubadas, extraviadas, danificadas, etc., impedindo a identificação da caçamba.


Fluxo:

  • Protocolo; Análise de Documentos; Deliberação; Comunique-se; Retirada das Plaquetas pelo interessado; Arquivo.


Prazo de execução:

10 dia(s)


Prazo de deferimento:

5 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

20 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o interessado ou seu representante legal (com apresentação de procuração).

Documentos necessários:

TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERÃO SER ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS

  • Requerimento padrão - (somente quando solicitado presencialmente) - 1 via. Com os dizeres: REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA(S) PLAQUETA(S) DE Nº. XX, POR MOTIVO DE XX. Em caso de danificação, as plaquetas danificadas devem ser entregues ao final do processo, na retirada das novas plaquetas
  • Procuração pública OU procuração particular
    • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    • b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH) e de identidade do outorgante para conferência da assinatura .
    • c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada OU original. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Boletim de Ocorrência, em caso de roubo ou furto das plaquetas

Informações complementares:
  • O deferimento deste requerimento compete exclusivamente à Secretaria de Transportes e Vias Públicas - ST.

Penalidades:

I - Multa II - Apreensão III - Cassação de licença


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Substituição de Plaquetas Identificadoras de Caçambas de Coleta e Transporte de Entulhos'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.