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DENÚNCIA OU RECLAMAÇÃO SOBRE COMÉRCIO AMBULANTE / FEIRANTE
O que é:

Reclamações quanto à falta de higiene, má conduta, localização, condições de conservação ou acondicionamento das mercadorias, entre outras.

Observação: Podem ser ocasionadas por ambulantes em "pontas de feiras" (que geralmente são confundidos pelo munícipe como "feirantes").


Quando é necessário:

Quando houver prejuízo ao munícipe em razão das causas acima elencadas.


Fluxo:

  • Formalizar a solicitação;
  • Recebimento e análise;
  • Vistoria (quando cabível);
  • Publicação da resposta ao cidadão.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

20 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo, e-mail e telefone.
  • Indicar o motivo da reclamação, DE PREFERÊNCIA, OS DIAS E HORÁRIOS QUE OCORREM.

Documentos necessários:
  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

Informações complementares:
  • A execução da solicitação e condicionada a exatidão das informações.

Penalidades:

I - Notificação
II - MULTA
III - Apreensão
IV - Cassação de Licença


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:
SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h


Para informações sobre o serviço e suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem, preencha o formulário para realizarmos contato telefonico com você