INFORMAÇÕES: DÉBITOS EM GERAL



O que é:

Informações aos contribuintes sobre a existência de débitos municipais referentes ao:
- fornecimento de água (até incidência dezembro/2003);
- tributos imobiliários;
- tributos mobiliários:
- multas diversas (exceto multa de trânsito - FATRAN).


Quando é necessário:

Por solicitação do contribuinte.


Onde solicitar:
Prazo de execução:

Imediato


Pré-requisitos:
  • SOLICITAÇÃO WEB ou presencial.
  • Informar nome e endereço do contribuinte devedor.
  • Fornecer o número da inscrição imobiliária ou mobiliária.
  • Informar o número da ligação de água, se for o caso.

Informações complementares:
  • As informações sobre o fornecimento de água somente são prestadas até a incidência dezembro/2003, uma vez que a partir da incidência janeiro/2004 este serviço passou a ser prestado pela SABESP.
  • Após vencida, a parcela do IPTU é inscrita em dívida ativa e encaminhada aos cartórios de protesto. O prazo para a inscrição em dívida ativa é de ATÉ 60 dias do mês do vencimento, e uma vez inscrito em dívida ativa o débito já pode ser protestado (L.M. 5.970/2009 e 6.008/2009).


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Solicite agendamento também no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).