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DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADES EM PRODUTOS PARA À SAÚDE/CORRELATOS, MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, SANEANTES/PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS
O que é:

Denúncias sobre irregularidades em medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, produtos de limpeza (detergente, desinfetante, água sanitária, entre outros), inseticidas, produtos e artigos médico-hospitalares e alimentos.


Quando é necessário:

Quando ocorrer:
- alteração de sabor, cor, cheiro, textura, presença de corpos estranhos ou outra alteração que fuja da normalidade do produto;
- algum tipo de alergia, queda de cabelo, queimaduras, diarreias, vômitos, outras reações adversas, hospitalização ou óbito em conseqüência do uso correto do produto;
- suspeita de origem duvidosa, produtos proibidos de venda no Brasil ou produtos com rótulo escrito apenas em língua estrangeira;
- produtos à venda com identificação ou rótulos incompletos (ex.: falta de nome e endereço do fabricante, lote, validade do produto, número de Autorização de Funcionamento, número de registro do produto na ANVISA, quando for o caso, entre outras informações obrigatórias por lei);
- produtos à venda em estabelecimentos privados com a inscrição VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO e AMOSTRAS GRÁTIS ou MINISTÉRIO DA SAÚDE.


Fluxo:

  • Abertura via ouvidoria da saúde;
  • Inspeção sanitária;
  • Parecer.

  • Prazo de execução:

    60 dia(s)


    Prazo de deferimento:

    180 dia(s)


    Tempo máximo de deferimento:

    90 dia(s)



    Pré-requisitos:
    • O produto deve ter sido obrigatoriamente vendido e/ou fabricado por estabelecimento sediado no Município de São Bernardo do Campo.
    • O solicitante deve informar nome, endereço completo e telefone do estabelecimento que vendeu ou fabricou o produto.
    • O solicitante deve informar seu nome e telefone (os dados serão mantidos sob sigilo).

    Informações complementares:
    • a) Tempo de execução para os casos GRAVÍSSIMOS: imediato.
      São considerados gravíssimos:
      - casos em que houver óbito(s);
      - casos em que houver hospitalização ou agravos à saúde em 3 ou mais pessoas e outros riscos avaliados pela VISA.
    • b) Tempo de execução para os casos considerados GRAVES pela Vigilância Sanitária: inspeção no local até 15 dias.
    • c) Tempo de execução para os casos considerados MODERADOS e LEVES pela Vigilância Sanitária: até 60 dias.

    Outras Informações:

    Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

    Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


    Onde solicitar:

    OUVIDORIA DA SAÚDE
    Telefone: 4127-2276
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h