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Meio AmbienteDiretório Nome
 requerimento-ambiental-aprm-b.doc FORMULÁRIOS OBRAS
 modelo-de-projeto-do-meio-ambiente.pdf FORMULÁRIOS OBRAS
 croquis-remembramento.pdf FORMULÁRIOS OBRAS
 croquis-desdobro.pdf FORMULÁRIOS OBRAS
 croquis-destaque-remembramento.pdf FORMULÁRIOS OBRAS
 modelo-de-projeto-ambiental-de-obra-dwg.dwg FORMULÁRIOS OBRAS
 modelo_resp_profissional-compensacao-pecuniaria.doc FORMULÁRIOS OBRAS
 relatorio-de-analise-tratamento-e-disposicao-de-efluente-1.xlsx FORMULÁRIOS OBRAS
 modelo_resp_profissional-efluentes.doc FORMULÁRIOS OBRAS
 modelo-de-projeto-do-meio-ambiente-dwg.dwg FORMULÁRIOS OBRAS
 croquis-desdobro-destaque-remembramento.dwg FORMULÁRIOS OBRAS
 modelo-de-projeto-ambiental-de-obra.pdf FORMULÁRIOS OBRAS
 1-requerimento-para-alvara-ambiental-aprm-b-3.doc SMA 203 - DESMEMBRAMENTO
 6-projeto-simplificado-para-desdobro-desmembramento-destaque-remembramento-dwg.dwg SMA 203 - DESMEMBRAMENTO
 6-projeto-simplificado-para-desdobro-desmembramento-pdf.pdf SMA 203 - DESMEMBRAMENTO
 7-declaracao-de-projeto-simplificado-2.doc SMA 203 - DESMEMBRAMENTO
 11-declaracao-de-informacao-sobre-o-pagamento-da-taxa-de-compensacao-pecuniaria.doc SMA 203 - DESMEMBRAMENTO
 1-requerimento-para-alvara-ambiental-aprm-b-4.doc SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 6-projeto-simplificado-para-destaque-remembramento-pdf.pdf SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 6-projeto-simplificado-para-desdobro-desmembramento-destaque-remembramento-dwg-2.dwg SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 7-declaracao-de-projeto-simplificado-3.doc SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 6-projeto-simplificado-para-desdobro-desmembramento-pdf-1.pdf SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 6-projeto-simplificado-para-remembramento-pdf.pdf SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 11-declaracao-de-informacao-sobre-o-pagamento-da-taxa-de-compensacao-pecuniaria-1.doc SMA 203 - DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO
 12.3-declaracao-de-informacao-sobre-compensacao-por-vinculacao-de-area-nao-contigua-lote-total.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 12.1-declaracao-de-informacao-sobre-o-pagamento-da-taxa-de-compensacao-pecuniaria-para-novas-construcoes-que-extrapolam-o-coeficiente-de-aproveitamento.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 7-declaracao-de-projeto-simplificado-4.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 16.2-modelo-piso-permeavel-drenante.pdf SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 12.2-projeto-simplificado-para-vinculacao-de-area-em-lote-distinto-pdf.pdf SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 12-declaracao-de-informacao-sobre-o-pagamento-da-taxa-de-compensacao-pecuniaria.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 10.1.2-declaracao-de-responsabilidade-sobre-manutencao-do-sistema-autonomo-de-tratamento-de-efluentes.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 10.1-relatorio-de-analise-tratamento-e-disposicao-de-efluentes.xlsx SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 6-projeto-simplificado-da-edificacao-pdf.pdf SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 16.3-requerimento-padrao-sma-2.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 12.2-projeto-simplificado-para-vinculacao-de-area-em-lote-distinto-dwg.dwg SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 11.1-relatorio-fotografico-sobre-a-existencia-de-area-permeavel-e-vegetada-no-imovel.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 11-declaracao-de-responsabilidade-sobre-a-existencia-de-area-permeavel-e-vegetada-no-imovel.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 16.1-declaracao-para-utilizacao-de-piso-permeavel.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 12.2-declaracao-de-informacao-sobre-compensacao-por-vinculacao-de-area-nao-contigua.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 1-requerimento-para-alvara-ambiental-aprm-b-5.doc SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 6-projeto-simplificado-da-edificacao-dwg.dwg SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 7.1-projeto-simplificado-da-edificacao.pdf SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 7.2-projeto-simplificado-da-edificacao.dwg SMA 203 - OBRAS: CONSTRUÇÃO-REGULARIZAÇÃO-DEMOLIÇÃO PARCIAL
 6-projeto-simplificado-de-terraplenagem-3.dwg SMA 203 -TERRAPLENAGEM
 7-declaracao-de-projeto-simplificado-1.doc SMA 203 -TERRAPLENAGEM
 6-projeto-simplificado-de-terraplenagem.pdf SMA 203 -TERRAPLENAGEM
 1-requerimento-para-alvara-ambiental-aprm-b-2.doc SMA 203 -TERRAPLENAGEM
 Autorização para terceiros OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento SGA Intervenção Vegetação OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 modelo_publicacao_ambiental_3.pdf OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 modelo-de-publicacao-para-requerimento-de-licencas-ambientais.docx OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Declaração de informação sobre o pagamento da taxa de Compensação Pecuniária OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Relatório de Análise - Tratamento e Disposição de Efluente.xlsx OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento para Comunicação de Poda OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 MCE Simplificado Coleta e Transporte de Resíduos Não Perigosos OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE MANUTENÇÃO DO SISTEMA AUTÔNOMO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento Ambiental APRM-B II OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento Ambiental (APRM-B).doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 DECLARAÇÃO TCFA OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE TCFA OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Lavanderia Tinturaria e Similares - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Coleta e Transporte de Resíduos Não Perigosos - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Resolução SMA nº 5 de 22 de Julho de 2020 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Resolução SMA/IBAMA nº 01 de 1994 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Relatório Fotográfico sobre a Existência de Área Permeável e Vegetada no Imóvel 01.06.22 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Declaração de Responsabilidade sobre a Existência de Área Permeável e Vegetada no Imóvel 01.06.22 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Decreto Municipal Nº 20463/2018 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 formulario-requerimento-ambiental-supressao-de-vegetacao-sma-202.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento Ambiental.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Modelo de Projeto do Meio Ambiente DWG.dwg OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Formulário de Comunicação de Poda (23/04/2019) OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento de transporte pós balsa OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento Ambiental APRM-B OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Declaração Taxa Compensação Pecuniária OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento SMA OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Declaração de Responsabilidade sobre Manutenção do Sistema Autônomo de Tratamento de Efluentes OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Declaração de Responsabilidade sobre Manutenção do Sistema Autônomo de Tratamento de Efluentes.pdf OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Modelo de Projeto do Meio Ambiente.pdf OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento_SMA_Licencenciamento Ambiental.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Requerimento Ambiental 2019 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Transbordo e Triagem de Resíduos de Construção Civil - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Resolução Conjunta SMA-SJC-SSU-ST-SU-SO-SPU-SEHAB n° 001.2021 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Instrução Normativa IBAMA 6 - 28.07.22 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Formulário - Área para Compensação Ambiental OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 MCE - Unidade de Triagem de Resíduos Domésticos 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Restaurante e Outros Serviços de Alimentação - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Lavagem e/ou Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Indústria de Transformação OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Hotel - Motel - Apart Hotel - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Atividade de Informação e Comunicação - 20.08.21 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 planta-cadastro-arboreo-para-intervencao-06-2019.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Deliberação Normativa CONSEMA nº 1/2018 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Roteiro do PGRCC 2019 OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 sma-202-requerimento.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 declaracao-de-veracidade-sma-201-pdf.pdf OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 declaracao-tcfa-2020.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Resumo de licenças ambientais OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 tabela-cadastro-arboreo-para-intervencao-06-2019.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 modelo-relatorio-fotografico-2019.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 requerimento_sma_licenciamento-ambiental-2019.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 requerimento_sma_licenciamento-ambiental-2019-pdf.pdf OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 declaracao-de-veracidade-sma-201-digital.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 Resumo de autorizações ambientais OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 declaracao-de-veracidade-sma-201-digital.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 declaracao-de-veracidade-sma-201-pdf-2.pdf OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 requerimento-autorizacao-de-transporte-de-materiais-pos-balsa-27.10.23.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 termo-de-anuencia-de-abertura-de-processo-17.08.23.doc OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE
 sistema-autonomo-de-tratamento-e-disposicao-de-efluentes-10.08.23.xlsx OUTROS FORMULÁRIOS - MEIO AMBIENTE